Termos de Uso

1. Elegibilidade

Para utilizar os Serviços, você deve ter capacidade legal para contratar nos termos da legislação aplicável em seu país. Ao aceitar estes Termos, você declara ter idade mínima exigida e estar plenamente apto a se vincular contratualmente.

2. Escopo dos Serviços

A plataforma disponibiliza acesso a funcionalidades digitais em modelo SaaS, hospedadas em nuvem, para fins profissionais ou empresariais. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte dos Serviços, mediante aviso razoável sempre que possível.

3. Registro e Contas

• Para acessar determinados Serviços, será necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O uso dos Serviços pode estar condicionado ao pagamento de taxas de assinatura ou planos específicos. Os valores, condições de pagamento e periodicidade serão informados no momento da contratação. Todos os pagamentos são processados por meios eletrônicos seguros.

O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta e dos Serviços associados.

5. Restrições de Uso

É vedado ao usuário:

• Utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou em violação à legislação aplicável;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados da plataforma;
• Reproduzir, copiar, modificar, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente os Serviços sem nossa autorização expressa por escrito;
• Inserir, transmitir ou distribuir vírus, malware ou qualquer código prejudicial.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo marcas, logotipos, software, design e conteúdos, pertencem exclusivamente à empresa ou a seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário, exceto pela licença limitada de uso concedida durante a vigência da assinatura.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços, você declara ciência e concordância com as práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados descritas na política aplicável.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de desempenho ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos Serviços nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante aviso prévio. Nós poderemos suspender ou encerrar o acesso caso você viole estes Termos ou a lei aplicável. Após a rescisão, seu direito de uso dos Serviços cessará imediatamente, sem prejuízo das obrigações pendentes.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da comarca da sede da empresa, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@tuvo.io